Jair Bolsonaro, os líderes da base e integrantes do governo anunciam hoje (28), detalhes da Proposta de Emenda à Constituição que levará ao Congresso o Renda Cidadã, programa de assistência social que substituirá o Bolsa Família.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal”, avisou Bolsonaro, antecipando a principal mensagem dos líderes do governo no anúncio de que o teto de gastos será respeitado e de que há acordo político para que o tema seja votado no Parlamento.
A PEC, segundo Paulo Guedes, não aumentará a carga fiscal. “Vamos respeitar o teto, a responsabilidade fiscal e buscamos soluções no orçamento (para fazer o programa). Não vamos aumentar impostos, estamos substituindo”, disse Paulo Guedes.
A criação do imposto na esteira da reforma tributária, porém, ainda esbarra em setores importantes do Congresso, como o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A entrevista foi concluída sem que os ministros dessem detalhes sobre valores do benefício. A receita do novo programa, segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Renda Cidadã, virá de sobras dos recursos dos precatórios (além do piso), do Fundeb e dos recursos já existentes no Bolsa Família.
“O Brasil tem orçamento de 55 bilhões de reais para pagar precatório (perdas judiciais) e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento esta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas — que é mais ou menos o que já fazem Estados e municípios, estabelecem esse mesmo, é, no caso dos estados e municípios, esse mesmo piso, então vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal — para pagar precatório, e o que sobrar desse recurso é o que juntando com o recurso que já tem no Orçamento para o Bolsa Família vai criar, patrocinar o novo programa”.
