A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal abriram inquérito para apurar a suposta venda de vacina contra a Covid-19 por camelôs no Rio de Janeiro. A investigação iniciou depois que um homem relatou que o falso imunizante estaria sendo vendido por R$ 50 em Madureira. Contudo, ainda não há aprovação para uso de nenhum antivírus no país.
“Nesse momento não é possível compartilhar informações relativas às investigações em curso”, informou a agência regulatória. Em nota, a Anvisa ressaltou que qualquer comercialização ou aplicação de vacina de Covid-19, fora de pesquisa, é irregular e falsificada.
O imunizante que estaria sendo comercializado no Rio não está em análise no país. “A vacina da Sinopharm, que aparece em algumas imagens, não tem pesquisa no Brasil e, por isso, não chegou a ser importada”, destacou a Anvisa.
Até o momento, somente voluntários selecionados para pesquisas foram vacinados no território brasileiro. Procurada pela reportagem de O Tempo, a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro não se manifestou sobre o caso. Em Minas, a pasta responsável por gerenciar a saúde pública informou que não foi notificada de venda irregular de vacina contra a Covid no Estado.
Crime contra a saúde pública
Especialista em direito penal, o juiz aposentado Linviston José Machado explicou que falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado para fins medicinais é crime hediondo e passível de reclusão de até 15 anos. Caso condenado pelo delito, a pessoa tem que cumprir regime fechado, sem liberdade provisória ou fiança.
Presidente da Sociedade Mineira de Infectologia (SIM) e integrante do Comitê de Combate à Covid em Belo Horizonte, Estevão Urbano ressalta que o uso da substância de procedência duvidosa pode causar sérios danos à saúde. Reações alérgicas e infecções são alguns dos riscos.
