De acordo com a prefeitura, o descumprimento do decreto ou qualquer outro ato normativo municipal referente à pandemia do Coronavírus sujeita ao infrator penalidades, tais como multas, suspensão do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.
A Prefeitura Municipal de Capelinha, sob orientação da Secretaria de Saúde, emitiu um decreto municipal com novas medidas para conter o avanço da Covid-19 na cidade. A partir desta terça-feira, 9, até o dia 23 de março, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, botecos, restaurantes ou estabelecimentos similares, sendo permitida a venda desses itens apenas para consumo em casa.
O decreto definiu ainda, a interdição neste mesmo período de clubes aquáticos, quadras poliesportivas, bem como os rios e cachoeiras do município, locais onde costumam ocorrem aglomerações de pessoas.
De acordo com a prefeitura, o descumprimento do decreto ou qualquer outro ato normativo municipal referente à pandemia do Coronavírus sujeita ao infrator penalidades, tais como multas, suspensão do alvará de funcionamento e fechamento compulsório do estabelecimento.
A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida pelo Departamento de Fiscalização de Capelinha em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, quando se fizer necessário.
Fonte: Facebook Prefeitura Municipal de Capelinha
