O município de Capelinha encaminhou nesta segunda-feira, 14 de junho, um Projeto de Lei à Câmara Municipal, para regulamentar a concessão de benefícios de bolsas de estudo para cursos superiores na modalidade presencial ofertados por instituição de ensino particular na cidade.
De acordo com o documento enviado, a intenção da Prefeitura é arcar com os custos de 50% da mensalidade para 20 alunos selecionados em cursos de graduação superior. A seleção para o benefício passaria por um processo seletivo que iria considerar a nota do Enem dos alunos dos últimos três anos para a classificação e eliminação de quem teria ou não direito ao benefício.
O estudante, para ser contemplado, teria que cumprir com alguns critérios como: não ter ou estar cursando nenhuma graduação superior, ter concluído o ensino médio em escola pública, renda familiar por pessoa que não seja maior que meio salário mínimo, estar inscrito no cadastro único, dentre outros pré-requisitos estabelecidos pelo projeto.
Caso o aluno fosse selecionado, para permanecer com o direito, o estudante teria que ter aproveitamento superior e frequência mínima de 85%.
Na justificativa da matéria, o Prefeito Municipal, Tadeu Filipe, enfatiza que a finalidade da proposta é suprir a falta de investimento na área educacional que, desde 2015, vem reduzindo a oferta de vagas em cursos superiores. O documento ainda informa que, se aprovada, a proposta não prejudicaria as contas do município, já que possui viabilidade econômica e estaria inserido na política governamental educacional.
Cursos disponíveis
Atualmente em Capelinha a AlfaUnipac oferta o curso de Bacharelado em Direito. Nesse segundo semestre, a instituição abriu vestibular para os cursos de Direito e Administração. Outros cursos presenciais devem ser anunciados para Capelinha em breve.
Votação da matéria
Com a entrada em tramitação na data de hoje, o projeto de lei será discutido nas comissões, e, após isso, será enviado ao plenário para votação.
Outra pauta referente a matéria foi votada hoje, com a destinação de cerca de 84 mil reais em suplementação para o custeio das bolsas.
