De autoria do vereador capelinhense Charles Machado, também conhecido como Charlim, o objetivo é dar prioridade no atendimento para pessoas em tratamento de saúde em Capelinha. A proposta foi apresentada por meio de um projeto de lei durante reunião ordinária do Legislativo ocorrida nesta segunda-feira, 21 de junho.
Conforme a proposta apresentada por Charlim, terão prioridade na fila de atendimento de instituições bancárias, lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres, pessoas em tratamento de Quimioterapia (câncer), Radioterapia (câncer), Hemodiálise, Ilestomia, Urostomia, Gastrostomia, Traqueostomia ou que utilizem bolsa de Colostomia.
A lei versa ainda sobre o direito de acesso aos acentos de prioridade em serviços de transporte público de passageiros dentro do município. As vagas prioritárias em estacionamentos privados e de uso coletivo também poderão ser utilizados por portadores das doenças mencionadas.
Em justificativa ao projeto, o parlamentar destacou a necessidade de um olhar de atenção sobre essas pessoas. “Esses cidadãos muitas vezes enfrentam longas filas para serem atendidos, o que torna para eles um sofrimento ainda maior, já que como consequência da doença enfrentam algumas limitações físicas”, enfatiza.
Charles ainda destaca que o direito a esta prioridade será concedido no período em que a pessoa estiver em tratamento.
A proposta agora segue para as comissões, e caso seja aprovada, caberá ao município realizar o processo de regulamentação da lei.
