O Vereador pelo Avante, Luciano Costa, conhecido como Lú Do Piedade, postou no início da noite desta segunda-feira, 29 de novembro, um vídeo em sua rede social, em que fala de sua indignação com o não cumprimento da convocação feita aos secretários do município de Capelinha, para prestarem esclarecimentos sobre as emendas impositivas aprovadas no ano passado pelos vereadores para serem pagas neste ano.
De acordo com ele, a convocação foi feita após o município não prestar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados a respeito do pagamento dessas emendas, que, em sua maioria, é destinado à entidades capelinhenses.
“Como não obtive resposta sobre o assunto, resolvi convocar os secretários municipais para prestarem esclarecimentos sobre essas emendas. Ninguém do executivo compareceu e acionamos a Polícia Militar para registrar boletim de ocorrência”, diz ele.
Durante a reunião de tribuna livre convocada pelos vereadores, muitos representantes de entidades que serão beneficiadas com essas emendas estavam presente.
Tribunal de Contas e Ministério Público
Com a ausência do Executivo na reunião, o vereador informou que irá encaminhar ofício ao Tribunal de Contas do Estado informando sobre o caso e também pretende representar junto ao Ministério Público com a intenção de cobrar uma resposta do Executivo.
O que é uma emenda impositiva?
Com a aprovação da lei municipal em 2019 em que institui as emendas impositivas em Capelinha, cada vereador tem direito a apresentar emendas, desde que não ultrapassem 1% do orçamento do Município. Metade das indicações devem ser direcionada para a saúde, mas todo o orçamento impositivo deverá ser executadas pelo governo municipal, que não poderá utilizar o valor para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Direito de Resposta
O portal Gazeta dos Vales encaminhou um e-mail à setor de comunicação da Prefeitura solicitando uma nota de esclarecimento sobre a ausência dos secretários convocados.
Assim que for respondido, o portal Gazeta irá informar à população.
