Interessado deve acessar site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas para verificar cálculo de multa e juros sobre imposto
Quem não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 pode regularizar a dívida junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) por meio de parcelamento. De acordo com o governo, é possível dividir em até 12 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200.
A mesma medida se aplica ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma on-line. Basta ter em mãos o CPF ou o CNPJ e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para fazer a simulação ou o pagamento. O sistema da Secretaria de Fazenda calcula automaticamente o valor devido, com a multa e os juros.
Após aceitar as condições, basta emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e pagar a primeira parcela nos agentes arrecadadores credenciados, como bancos (inclusive internet banking) e casas lotéricas. Mas para emitir as parcelas dos meses seguintes, é necessário acessar novamente o site da SEF, informando a identificação do contribuinte e o número do parcelamento.
Para ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) liberado pela autoridade de trânsito e poder circular sem o risco de receber multa ou ter o bem apreendido, o motorista precisa estar em dia com o IPVA e todos os demais débitos veiculares, como a Taxa de Licenciamento e eventuais multas.
Até o dia 31 de maio, do total esperado de arrecadação de R$ 7,1 bilhões com o IPVA de 2022, foram pagos R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 71,7%. Em relação a anos anteriores (2017 a 2021), a dívida contabilizada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 1 bilhão.
Fonte: O TEMPO
