Tomou posse na noite desta segunda-feira, 14 de junho, na sede do Fórum de Capelinha, diversas pessoas da sociedade civil que participam da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A entidade, fundada em 2004 no município, tem como principal meta a implantação do sistema de recuperação e ressocialização de presos condenados.
Sob a Presidência do advogado Dr. Evandro Queiroz, a nova diretoria da entidade deve coordenar ainda este ano o início das obras de construção do centro de recuperação.
Em conversa com o portal Gazeta dos Vales, Evandro explicou que a Apac Capelinha já tem o terreno e recursos financeiros da ordem de mais de 180 mil reais para iniciar as obras. “Fizemos a permuta de um terreno de posse da entidade por um outro que cumpria os requisitos necessários para a obra. Agora, com o projeto orientado pela Fbac, vamos iniciar a construção de um espaço com capacidade de cerca de 50 condenados”, explica o presidente.
O que é a Apac?
APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Ela opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
Para o Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Capelinha e defensor da ideia, Dr Rafael Continentino, a chegada da Apac na cidade irá promover a recuperação de condenados reduzindo de forma drástica o índice de reincidência no mundo do crime. “Os dados apontam que cerca de 86% dos condenados que passam pela entidade não voltam a cometer crime. Por outro lado, quando o preso cumpri pena no regime tradicional, apenas 15% consegue sair do mundo da criminalidade. Não se trata de ‘passar a mão da cabeça’, mas de oferecer uma oportunidade de recuperação e promoção de uma nova chance para essas pessoas na sociedade”, enfatiza.
Outra vantagem apontada por Rafael é que os custos do estados com presos da Apac tendem a ser 1/3 do valor gasto atualmente com presos em regime fechado.
