Benefício tem novas condicionantes e regras de proteção para as famílias e assalariados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória do novo Bolsa Família, programa de assistência social em substituição ao Auxílio Brasil, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O benefício começará a ser pago no dia 20 deste mês. Segundo a Caixa Econômica Federal, todos os cartões serão transformados em cartões de débito para facilitar o uso para os beneficiários.
Quais são as novidades do novo Bolsa Família?
Nenhuma família vai receber menos do que R$600;
Criação de uma renda mínima por pessoa: todos os integrantes da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima;
As famílias beneficiárias com crianças de zero a seis anos receberão um acréscimo de R$150 por criança;
As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$50 por criança ou adolescente;
As famílias beneficiárias com gestantes receberão acréscimo de R$50 por gestante;
Regras de Proteção
Regra de proteção: se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa.
Retorno garantido: as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem a renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno.
Durante solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que o programa só vai dar certo se toda a sociedade ajudar a fiscalizar o Cadastro Único (CadÚnico), de forma que o benefício chegue a quem realmente precisa. Fala é uma indireta à gestão anterior, quando veio a público vários indícios de fraudes no CadÚnico.
Além disso, o mandatário declarou que o programa não vai resolver todos os problemas das famílias, mas que junto do auxílio tem que vir junto o crescimento da economia e uma política de valorização do salário mínimo.
“Esse não é um programa de um governo, de um presidente da república, mas da sociedade Brasileira. E ele só vai dar certo se a sociedade fiscalizar o cadastro único”.
“Não estamos prometendo que o Bolso Família vai resolver todos os problemas das pessoas”, destacou Lula. “Junto com isso tem que vir uma política de crescimento econômico e de transferência de renda pela valorização do salário”, pontuou.
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que “o Bolsa Família não é só uma política de transferência de renda, mas uma política de vida”. Além disso, declarou que cerca de “700 mil pessoas que estavam passando fome voltam a ser atendidas” pelo programa.
Além disso, disse que as regras de proteção são uma forma de estimular as pessoas a renda, emprego e empreendedorismo. “As pessoas que falam que não assinarão carteira de trabalho com medo de perder o benefício, não poderão mais dizer isso”.
O novo Bolsa Família terá impactado de R$175 bilhões no orçamento 2023 da União. A recriação do benefício social, com as novas condicionantes, só foi possível com a aprovação da PEC da Transição, que possibilitou ao governo federal ter os recursos.
Fonte: O TEMPO
