Saiba o que é esse aparelho, que garante maior segurança a motoristas e passageiros, e confira se os veículos da Saúde e da Educação do seu município têm tacógrafo
Pense em um aparelho que indica, e registra, a velocidade e a distância percorrida por um veículo de um ponto a outro: ele reúne, em um disco, dados como o tempo de trabalho do motorista, a quantidade de minutos ou de horas em que ele ficou parado, e ainda o período em que o condutor permaneceu dirigindo. Esse equipamento é o cronotacógrafo, também chamado de tacógrafo. A quantidade de informações que ele armazena é tão importante, que especialistas o comparam a uma “caixa preta de avião”.
Desde janeiro de 1999, o tacógrafo é obrigatório, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em veículos pesados de transporte de carga e de pessoas, como caminhões, ônibus e vans escolares ou de transporte de pacientes, com peso bruto acima de 4.563 quilogramas e em veículos de passageiros com mais de dez lugares. Porém, há empresas privadas (incluindo as de transporte intermunicipal e interestadual, como as viações de ônibus), e até mesmo públicas, como prefeituras, que ainda não se adequaram totalmente ao que determina o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para intensificar a fiscalização, a Anpeci (Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos) enviou comunicado ao Ministério Público na região, através das promotorias de Justiça de Capelinha, Turmalina, Itamarandiba e Minas Novas, solicitando atuação junto aos órgãos responsáveis. Entre eles prefeituras, secretarias de trânsito, órgãos judiciais e de metrologia.
O que diz o MP das comarcas da região
O promotor de Justiça da Comarca de Itamarandiba, Augusto Reis Ballardim, confirmou, à reportagem do Gazeta dos Vales, o recebimento da solicitação, e disse que prepara para o final deste mês de outubro a busca de uma atuação integrada entre as promotorias de Justiça da região. A promotora de Justiça da Comarca de Capelinha, Mariana Richter Ribeiro, também confirmou o recebimento, e disse que, após avaliação, serão tomadas as providências. E o promotor de Justiça da Comarca de Turmalina, Bruno Brandi Lichacovski, instaurou procedimento e também se posicionou favorável a uma atuação conjunta, de forma regionalizada. O Dr. Bruno, inclusive, oficiou o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em busca de informações sobre os modelos de atuação neste caso. A reportagem do Gazeta dos Vales apurou, ainda, que a solicitação da Anpeci, que pede a atuação do Ministério Público junto aos órgãos responsáveis para que ocorra maior fiscalização quanto ao uso de tacógrafos, foi enviada também ao promotor de Justiça da Comarca de Minas Novas, Ruy Roberto Ribeiro Neto.
Transporte de estudantes e de pacientes
Para entender melhor a importância do tacógrafo, basta pensar, por exemplo, no transporte escolar. Na hora de realizar a licitação que irá definir a empresa, ou as empresas que levarão os estudantes da zona rural para a cidade, e vice-versa, as prefeituras têm que exigir, no edital da licitação, e no momento da assinatura do contrato, que os ônibus e vans escolares estejam devidamente equipados com o tacógrafo. E ainda fiscalizar para garantir que esse tacógrafo esteja sendo alimentado, periodicamente, com as informações relativas ao trajeto e à conduta do motorista. Caso ocorra um acidente, o tacógrafo poderá reconstituir os movimentos realizados, e assim analisar o ocorrido.
O tacógrafo funciona também como prevenção de acidentes, pois o motorista de um veículo com este equipamento não pode se exceder no tempo ao volante, já que no aparelho fica registrado o período de descanso. Um condutor vencido pela fadiga pode dormir ao volante, ficar disperso durante a viagem e ainda deixar de se atentar à estrada ou às regras de trânsito. Esta situação poderá, consequentemente, terminar em um acidente fatal.
Confira se os veículos da Saúde e da Educação da sua cidade, ou de empresas particulares, estão com o tacógrafo em dia
Os veículos que transportam estudantes, pacientes em busca de tratamento de saúde, ou os veículos de carga de uma prefeitura, têm que estar equipados com o tacógrafo, e esse aparelho precisa estar regularizado, ou seja, com todas as informações em dia. Para saber como está em relação ao seu município, basta uma consulta simples ao Google, site de buscas mais utilizado na Internet. Escreva: “consultar tacógrafo”, e logo na segunda opção estará o site do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), aí basta clicar em “Cronotacógrafo – Inmetro”, e depois em “Consultar documentos”. Vai aparecer um local para escrever o número da placa do veículo, e depois é só clicar em “buscar”. Se sair como resultado, a informação “Nenhum resultado encontrado”, há a possibilidade de estar ocorrendo as seguintes situações: ou o carro não tem o tacógrafo, ou tem e o aparelho está vencido há muito tempo, ou o equipamento está sem os dados atualizados, isto é, não está aferido nem certificado. Aí então, você, cidadã (o), pode e deve questionar junto à Administração Municipal o porquê desta situação. Pois, é claro, para transportar pessoas, uma prefeitura precisa estar dentro da lei. O mesmo vale para veículos de empresas particulares, incluindo as de transporte intermunicipal e interestadual, como as viações de ônibus.
Blitz, fiscalização e punições
O DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) realiza fiscalizações rotineiras para averiguar sobre o tacógrafo, sobre as condutas de motoristas que transitam pelas rodovias estaduais, e outras questões relativas a infrações de trânsito, excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos, além de, ainda, dar apoio aos órgãos ambientais quando necessário. Para se ter uma ideia, na Festa do Cônego Lafayette, ocorrida no dia 21 de setembro em Santa Maria do Suaçuí, quatro ônibus (que transportavam romeiros) foram apreendidos por apresentarem irregularidades. Dentre as 40 regionais do DER-MG, o escritório sediado em Capelinha tem um raio de atuação que vai até as circunvizinhanças dos municípios de Malacacheta, São Sebastião do Maranhão, Senador Modestino Gonçalves, Carbonita e Novo Cruzeiro.
Já a Polícia Militar Rodoviária (PMR) de Capelinha, cujo grupamento é subordinado à 14ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária de Curvelo, é responsável pelo policiamento nos 786 quilômetros de rodovias que cortam as 15 cidades da regional. Segundo o Sargento Ramon, que chefia a PMR na região, de janeiro a outubro de 2023 já foram realizadas 279 operações de trânsito rodoviário, dentre as quais está a Operação Carga Pesada, voltada para a fiscalização de veículos de transporte de carga. São realizadas fiscalizações do veículo, seus documentos e cargas.
E, claro, a checagem do cronotacógrafo faz parte da rotina do policial rodoviário durante essas operações: ocorrem consultas ao banco de dados do Inmetro para verificação do status de aferição dos equipamentos através do aplicativo oficial do Inmetro, o CertCrono.
Fique em dia com o tacógrafo
E, atenção, motoristas, prefeituras e empresas particulares que utilizam veículos de carga com obrigatoriedade de possuir e manter em dia o tacógrafo: além da rotina constante de fiscalizações do DER e da Polícia Rodoviária, vem aí a atuação conjunta do Ministério Público das comarcas da região. É fundamental ficar em dia com o tacógrafo, não apenas para atender ao que determina a lei, mas para garantir a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas.
