A Prefeitura de Minas Novas, após recomendação do Ministério Público e decisão proferida pela justiça, emitiu, no final da tarde desta sexta-feira, 18 de dezembro, um novo decreto municipal em que restringe o funcionamento dos comércios, permitindo o funcionamento apenas dos serviços essenciais.
De acordo com informações, A decisão liminar proferida pela Justiça de Minas Novas, ocorreu após um pedido impetrado pelo Ministério Público, em que pedia para que o município passasse as diretrizes do “Programa Minas Consciente”, regredindo para onda vermelha e permitindo o funcionamento apenas de serviços essenciais. A multa para o descumprimento estava estipulada em R$ 5 mil reais por dia.
Ainda segundo a decisão, antes de entrar com esta ação, o Ministério Público chegou a expedir uma recomendação ao município para que o mesmo se adequasse as normas do “Minas Consciente”.
Nesta semana, o município de Minas Novas havia emitido um decreto, restringindo o funcionamento de apenas alguns serviços e regulamentando o funcionamento de outros.
A cidade de Minas Novas registrou 14 novos casos de Covid-19 nesta semana. Ao todos são 114 casos confirmados sendo 86 curados, 23 em isolamento domiciliar, três pessoas internadas e dois óbitos confirmados.
Veja abaixo a íntegra da decisão proferida pela Justiça:
