A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais lançou oficialmente, no sábado (5), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022. A escala de pagamentos começa em 21 de março e vai até 31 de maio.
O governo pretende arrecadar em torno de R$ 7,1 bilhões, sendo que, desse total, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Por causa das consequências financeiras da pandemia de Covid-19, o governador Romeu Zema determinou a prorrogação do início da escala de vencimentos de janeiro para março, dando mais prazo aos motoristas para se programarem.
O governador também sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores praticados em 2021.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, “em 2021, a arrecadação do IPVA foi de R$ 6,4 bilhões. Para neste ano, a receita prevista é de R$ 7,1 bilhões, totalizando R$ 661,8 milhões a mais, o que representa 10,25%. Esse acréscimo se deve ao aumento da frota, que foi de 194.941 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498”, explicou.
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser realizada pelo número do Renavam, no site da SEF/MG ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo estado de Minas Gerais. É possível ainda baixar em smartphones e tablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone). O aplicativo MGapp também tem a opção de consulta ao IPVA.
Já o pagamento, que pode ser à vista ou parcelado em até três vezes, deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, entre eles: Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander. O cidadão precisa apenas informar o número do Renavam. Caso prefira, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.
Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020). O benefício é concedido automaticamente.
Os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da SEF/MG. Além disso, os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
Com Agência Minas
