Depende do Senado e da sanção do governo federal, mas Minas Gerais pode ter uma redução de R$ 0,93 no litro da gasolina e de R$ 0,18 na mesma quantidade do óleo diesel em breve. Tudo depende do sucesso do texto que limita a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis em 17%. A medida, que vem na esteira da pressão popular pela redução dos preços desses produtos num ano eleitoral, também resultaria em mudanças nas cotações da energia elétrica, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Os cálculos da redução no preço do diesel e da gasolina foram feitos pela Raion Consultoria, a pedido da reportagem de O TEMPO. Em média, a redução no preço da gasolina seria de R$ 0,68 no Brasil, enquanto o diesel recuaria R$ 0,21 e o etanol R$ 0,38. O derivado da cana-de-açúcar não sofreria alteração no preço em Minas Gerais, conforme a empresa especializada no mercado de combustíveis.
“A questão do imposto, quando tem uma redução vai direto para a bomba. A não ser que, no meio do caminho, tenha algum atraso em relação ao estoque de alguns postos. A princípio, via de regra, essa redução deveria ir sim para a bomba de uma maneira imediata. Vai depender da vigência do projeto, mas eu imagino que deveria acontecer (um repasse) de curtíssimo prazo”, diz Eduardo Melo, um dos sócios da Raion Consultoria.
De acordo com Melo, a análise sobre a lei em tramitação vai além da limitação do teto do ICMS. O texto também definiu que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis seja estabelecido a partir de uma média dos últimos cinco anos – o que, evidentemente, diminui a cotação. Na regra atual, o PMPF é definido conforme notas fiscais emitidas pelo varejo (postos de abastecimento), ou seja, é bem maior que a mediana desde 2017.
Mas, por que o PMPF é importante? Na prática, a alíquota do ICMS incide justamente no preço médio do consumidor. Portanto, quando o PMPF aumenta, o imposto também se eleva em valores monetários. Essa alteração entrou no dia da votação do projeto na Câmara, por meio de uma emenda. Só na base de cálculo do diesel, essa mudança resulta numa queda de 23%.
Para Eduardo Melo, da Raion Consultoria, o projeto aprovado pelo Congresso é positivo para aliviar a inflação, que nos últimos 12 meses está em 12,13%, mas faz ressalvas. “Têm setores que podiam ter uma atenção maior. Essas políticas poderiam ser voltadas com uma maior intensidade para esse público. Eu me refiro a caminhoneiros, que estão relacionados ao setor produtivo da economia, e empresas transportadoras de passageiros, que estão à beira de um colapso”, diz.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta (25) quase que com unanimidade: 403 votos favoráveis e apenas 10 contrários. O texto recebeu ampla articulação do presidente da Casa Arthur Lira (PP). Como aliado de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar fez a matéria tramitar em regime de urgência, diante da pressão da opinião pública pela redução no preço dos combustíveis em um ano eleitoral.
Estados e municípios onerados
O problema da matéria agora se volta aos Estados e municípios. Minas Gerais, por exemplo, tem quase 50% de sua arrecadação oriunda do ICMS – com parcela significativa vindo dos combustíveis e energia elétrica. Com a limitação, a administração mineira pode perder cerca de 7% de suas receitas. Procurado, o Executivo informou à reportagem que não comenta projetos em tramitação no Legislativo.
Para tentar aliviar esse baque, o Congresso permitiu no projeto que os Estados que tiverem reduções de arrecadação por conta da matéria tenham benefícios fiscais a serem sustentados pela União. Dessa maneira, as unidades da federação podem ter deduções em suas dívidas com o governo federal para desafogar o caixa.
FONTE: O TEMPO
