A proposta foi colocada em consulta pública pelo órgão federal por 45 dias; durante o período, população vai poder enviar contribuições sobre o tema.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda utilizar o PIX como forma de pagamento para as contas de luz no Brasil. A proposta foi colocada em consulta pública pelo órgão federal por 45 dias, para que consumidores e demais interessados enviem sugestões e contribuições. Todos os relatos enviados à agência vão ser analisados no Relatório de Análise de Impacto Regulatório da medida, conforme a Aneel.
O assunto está na pauta da 34ª Reunião Pública Ordinária do órgão, realizada na manhã desta terça-feira (13). A expectativa é de que o PIX seja implementado de maneira complementar a outros meios de pagamento, como débito automático e em caixas de bancos e lotéricas. Desde que foi implementado, em novembro de 2020, o PIX ganhou forte adesão da população e mais de 126 milhões de brasileiros já utilizaram o sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o Banco Central, já foram cadastradas 478 milhões de chaves na plataforma. Desde que foi criado, o PIX já pode ser utilizado para o pagamento de alguns boletos. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada em novembro do ano passado, contabilizou que 8 em cada 10 pequenos negócios usam o meio de pagamento na relação com os clientes.
Em Belo Horizonte, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei (PL) 349/2022, desde maio, que institui o direito do contribuinte pagar taxas e impostos à administração municipal utilizando o PIX. Em âmbito nacional, o PL 1.847/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, quer permitir o pagamento da fiança para pessoas presas também utilizando o sistema de pagamentos instantâneos.
A reportagem pediu à Aneel esclarecimentos sobre a proposta. Conforme a Agência, as contribuições poderão ser enviadas entre os dias 14 de setembro e 31 de outubro. Caso o projeto seja viabilizado, as distribuidoras de energia terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à nova regra. Os interessados poderão enviar sugestões para o e-mail cp042_2022@aneel.gov.br.
Ainda segundo a Aneel, em 2020 foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para tornar o PIX uma alternativa ao pagamento das contas de luz. “Ocorre, que no segmento de distribuição não há uniformidade na adesão, uma vez que algumas empresas já aderiram essa alternativa, enquanto outras estão com dificuldade”, informou a agência.
Na proposta, o uso do PIX passará a ser obrigatório, tendo as companhias que disponibilizar um QR Code para que o consumidor consiga quitar os débitos. A Aneel argumenta que o uso do sistema de pagamentos vai melhorar a experiência do consumidor e pode reduzir custos operacionais das distribuidoras.
“Além disso, a alteração incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança, prezando pela modernização na relação das distribuidoras com seus consumidores”, acrescentou o órgão federal.
Fonte: O TEMPO
