Na terça-feira, 6 de junho, o Governo Federal anunciou a publicação da Medida Provisória (MP) que estabelece o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado Desenrola Brasil. Com início previsto para julho, o programa visa beneficiar devedores, credores e agentes financeiros.
No âmbito dos devedores, o programa divide-os em duas categorias. A faixa 1 abrange aqueles que possuem dívidas de até 5 mil reais e estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo. A proposta é permitir a renegociação de dívidas registradas em órgãos como Serasa e SPC até 31 de dezembro do ano passado.
Para o pagamento, o devedor terá duas opções: liquidar a dívida à vista ou optar por um novo financiamento bancário, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O financiamento não requer entrada e terá uma taxa de juros mensal de 1,99%. Ao iniciar o pagamento, o nome do devedor será retirado do cadastro de inadimplentes. Além disso, o programa disponibilizará cursos de educação financeira para os participantes.
No entanto, o programa não permitirá a negociação das seguintes dívidas: crédito rural, financiamento imobiliário, dívidas com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.
Já a faixa 2 diz respeito às pessoas que possuem dívidas diretamente com bancos. A proposta é facilitar a negociação direta entre os devedores e as instituições financeiras. Ao contrário da faixa 1, o governo não fornece garantias para essa categoria. Em contrapartida, os bancos receberão incentivos governamentais para aumentar a oferta de crédito e fornecer descontos nas dívidas.
Estima-se que o Desenrola Brasil possa atender aproximadamente 30 milhões de pessoas com CPFs negativados. Uma das condições para a participação dos bancos no programa é a retirada dos nomes dos devedores dos sistemas de inadimplência. Ao invés de conceder um perdão total da dívida, a ideia é que os bancos liberem os devedores para obterem novos créditos.
