Decisão judicial determina a cassação dos poderes investigativos da CPI e proíbe a realização de novas ações
Em uma decisão tomada na última quinta-feira, 6 de julho, o juiz Rafael Arrieiro Continentino, da Comarca de Capelinha, determinou a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Galpão Cultural devido a problemas no seu funcionamento. A CPI foi instalada no dia 15 de fevereiro de 2023, para investigar supostas irregularidades na gestão do Capelinhense Ausente e no Galpão Cultural, realizado pela Prefeitura de Capelinha no ano de 2022.
O prazo inicial da Comissão era de 120 dias, com possibilidade de prorrogação mediante requerimento e deliberação em plenário. No entanto, segundo alegações do investigado, Geraldo Fernandes de Andrade Neto, a CPI manteve as suas atribuições mesmo após o indeferimento da extensão do prazo. Antes do encerramento do prazo da CPI, o vereador Gilmar Santos apresentou um requerimento para prorrogar a Comissão, mas tal pedido foi rejeitado pelos vereadores.
De acordo com Geraldo Fernandes e o seu advogado, Daniel Guimarães Medrado, a aprovação da prorrogação foi ilegal, pois o novo requerimento foi apresentado na mesma sessão legislativa, após constrangimentos sofridos pelos parlamentares que haviam perdido o pleito anterior.
Além disso, destaca-se que a aprovação da prorrogação dos prazos da CPI representa uma violação aos direitos individuais do investigado (Geraldo Fernandes), uma vez que o submete a investigações realizadas por uma autoridade considerada incompetente.
Diante desses argumentos, o juiz Rafael Arrieiro concordou e decidiu suspender as atividades da CPI, cassando seus poderes de investigação. Ele também proibiu a realização de novas ações investigativas pela Comissão.
A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo eles um prazo de 10 dias para se manifestar e buscar reverter a decisão.
A redação do Gazeta dos Vales conversou com o Presidente da Câmara, Cleuberson Frederico (Fefê), e o Presidente da CPI, Luciano Costa Barbosa, e os mesmos informaram que ainda não foram notificados sobre essa decisão. Após a notificação os mesmos pretendem se manifestar.
