Proposta visa garantir que a população saiba qual imóvel é alugado pelo poder público
A Câmara Municipal de Capelinha derrubou no último dia 15 de dezembro, o veto do prefeito Tadeuzinho (PSC) ao projeto de lei que busca estabelecer maior transparência nos contratos de aluguel de imóveis realizados pela prefeitura.
O projeto, idealizado pelo vereador Gilmar Santos (PTC), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. No entanto, o prefeito vetou a proposta, em uma atitude que gerou polêmica e questionamentos.
Durante a discussão no plenário da Câmara, o vereador Gilmar Santos destacou a importância da proposta para evitar situações prejudiciais aos cofres públicos, citando um caso recente em que um proprietário recebeu mais de R$ 2.149,00 por mês, durante dois anos, por um imóvel sem uso público. O município, ao encerrar o contrato após denúncias, ainda teve que desembolsar mais de 36 mil reais para reformar o imóvel.
A mensagem de veto (007/2023), apresentada pelo poder executivo, foi alvo de críticas durante a sessão. O vereador Charlim (PTC) foi o único a se posicionar a favor da manutenção do veto, mas sua posição ficou isolada, e a derrubada foi aprovada com amplo apoio dos demais vereadores.
Com a derrubada do veto, o projeto de transparência nos aluguéis de imóveis municipais segue para promulgação. A cidade agora aguarda os próximos desdobramentos e a implementação efetiva das medidas propostas pelo projeto de lei.
