O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu não confirmar a sentença dada pela Justiça de Capelinha contra o município e a favor de particulares, quanto ao imóvel popularmente conhecido como “Terreno da Cascalheira”, fruto de um processo ajuizado por cidadãos capelinhenses em que solicitava a reintegração de posse do terreno que até então era do município. Isso porque a Desembargadora Sandra Fonseca pediu vista para analisar melhor o processo.
Na audiência ocorrida na tarde desta terça-feira, 6 de outubro, o procurador do município, Dr. Sebastião Cardoso, fez uma defesa oral sustentando a acusação de possível conluio entre as partes interessadas e outros servidores públicos que estavam à frente do município, para ter a posse do terreno. Na lista de pessoas envolvidas da administração pública estão dois secretários de meio ambiente, o procurador do munícipio e o prefeito da época (2013-2016).
“O que nós entendemos é que um conjunto de pessoas, entre cidadãos e servidores públicos, se uniram com a intenção clara e deliberada de fraudar a lei e de induzir um juiz de primeira instância a proferir uma sentença contrária à realidade dos fatos”, disse o procurador do município.
Dos dois votos, um foi favorável a confirmação da sentença e o outro foi de pedido de vista. A Desembargadora Sandra Fonseca, pediu vista no processo. “Eu verifico que o que foi apresentado aqui me trouxeram fatos que eu não conhecia, então, por dever de ofício, antes de proferir o meu voto eu quero conhecer melhor esse processo, por isso peço vista dessa ação”.
Com essa decisão, o município informou que aguarda uma decisão por parte do TJMG quanto ao processo.
Já a parte que defende os autores do processo, falaram sobre a demora do município em reivindicar uma revisão no processo.
