A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública regional em Diamantina, no dia 14/10 (quinta-feira), às 13h, para buscar esclarecimentos sobre a mudança na tarifa da Copasa/Copanor, que aumentou as contas de parte dos consumidores mineiros. Também será discutido o Projeto de Lei 2884/2021, do Governo do Estado, que propõe a regionalização dos serviços de saneamento básico. A atividade foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Marquinho Lemos (PT), e será a primeira audiência pública externa realizada pela Assembleia de Minas desde o início da pandemia do Coronavírus.
A nova fórmula de cobrança dos serviços foi definida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) e representou aumento superior a 50% na conta de alguns consumidores. Isso porque, com a mudança, passou a existir apenas duas tarifas sobre os serviços de saneamento, uma para o consumo e uma para o esgotamento. Antes, as tarifas eram diferenciadas para quem contava apenas com a coleta de esgoto e para aqueles que tinham o serviço completo com tratamento.
A região do Vale do Jequitinhonha foi uma das mais afetadas pela mudança na forma de cobrança da Copasa/Copanor, já que muitas cidades só contam com o serviço de coleta do esgoto.
Foram convidados para a audiência representantes da Copasa, Copanor, ARSAE, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ONDAS, prefeitos e vereadores de cidades da região que foram atingidas pela medida.
Mudança gera aumento para usuários
Para os usuários residenciais que contam apenas com a coleta dos resíduos, o aumento na conta pode variar de 34,9% a 50,35%. Nas faturas sociais, destinadas à população mais pobre, o aumento para quem não tem o tratamento de esgoto pode chegar a 102,11%. Os estabelecimentos comerciais e industriais que contam apenas com o serviço de coleta também terão suas contas aumentadas em até 55%.
“Essa alteração da forma de cobrança é incoerente, já que quem pagará mais é justamente quem não tem o serviço completo, por isso entrei com uma ação popular na justiça contra essa nova fórmula. A empresa não pode cobrar por um serviço que não é oferece”, destaca o deputado estadual Marquinho Lemos.
Projeto de Regionalização do Saneamento Básico
Durante a audiência pública, também será debatido o Projeto de Lei 2884/2021, do Governo do Estado, que regionaliza os serviços de saneamento básico. Nesta proposta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) dividiu os 853 municípios em 22 blocos regionais para abastecimento de água e tratamento de esgoto. No novo modelo, a Copasa será só mais uma empresa disputando com as demais as licitações de cada um dos blocos.
Um dos problemas deste modelo é o fim do chamado subsídio cruzado, em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores, fazendo com que todos os consumidores de Minas Gerais paguem a mesma tarifa. Com o fim desse sistema, cidades pequenas, onde não há lucro, sofrerão com o aumento de tarifas.
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