Atrasos geram multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse período, além de juros.
A escala de vencimentos da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Minas Gerais começa na próxima quinta-feira (13), para placas com final 1 e 2, e vai até o dia 19 de abril, para placas com final 9 e 0.
Veja a tabela completa:
Escala de vencimentos IPVA 2023 em MG
Finais de placa 2ª parcela 3ª parcela
1 e 2 13 de abril 15 de maio
3 e 4 14 de abril 16 de maio
5 e 6 17 de abril 17 de maio
7 e 8 18 de abril 18 de maio
9 e 0 19 de abril 19 de maio
Neste ano, o pagamento pode ser feito por meio de PIX. Para isso, é necessário entrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), buscar a seção IPVA e escolher a opção “Emissão da Guia do IPVA”. Depois, é preciso acessar o QR Code gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O pagamento também pode ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou caixas dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal) – basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Correntistas ainda podem usar o sistema online dos bancos.
Além disso, é possível pagar o IPVA nas casas lotéricas. Nesse caso, é necessário levar o DAE.
Quem não pagou a primeira parcela ou o imposto de anos anteriores pode regularizar a situação pelos mesmos meios. Atrasos geram multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após esse período, além de juros (taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). A inadimplência ainda impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Arrecadação
Até o dia 31 de março, o pagamento do IPVA 2023 gerou arrecadação de R$ 5,1 bilhões, o que representa 49,5% da receita total esperada com o tributo, de R$ 10,3 bilhões.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos; 40%, ao Tesouro Estadual; e 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte: G1
