Apuração liderada pela promotora de Justiça da Comarca de Capelinha, Mariana Richter Ribeiro, mira agentes públicos, empresário e funcionário de empresa de eventos
O prefeito de Capelinha, Tadeuzinho Abreu, o ex-secretário de Cultura e atual secretário adjunto de Administração Lou Brito e o controlador interno do município de Capelinha, Vicente Alves Soares, serão investigados, em inquérito do Ministério Público (MP) da Comarca, juntamente com o empresário Geraldo Fernandes de Andrade Neto, além da empresa Usina Decorações e Eventos, e do funcionário Luiz Eduardo Matos Ferreira. O que o MP quer saber, nas palavras da promotora de Justiça Mariana Richter Ribeiro, da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca, à reportagem do Gazeta dos Vales, é “se houve favorecimento de particulares e desvio indevido de dinheiro público. E, caso positivo, o MP buscará responsabilizar os envolvidos e promover o ressarcimento dos cofres públicos”. A agente da lei frisou, ainda, que “os fatos ainda estão sob investigação”.
ENTENDA O CASO: A Prefeitura de Capelinha divulgou, no dia 8 de julho de 2022, o Pregão Presencial 0070, um tipo de licitação, para que uma empresa pudesse, conforme determina a lei, fornecer a comida e outros itens para o Galpão Cultural do ano passado. Porém, a data de abertura do Galpão estava marcada para o dia 9 de julho, um prazo de apenas 24 horas após a realização da licitação. Tal situação levantou suspeita, já que o pouco prazo, segundo a Portaria do Ministério Público divulgada no dia 24 de agosto de 2023, “inviabilizaria a competitividade do certame, bem como indicaria que haveria direcionamento”. A Administração Municipal cancelou o Pregão, ou seja, a licitação, que ocorreria dia 8 de julho, e decidiu realizar a produção do Galpão Cultural por conta própria.
A Câmara de Capelinha instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), visando apurar se houve irregularidade, favorecimento ou outra ação, fora do que determina a lei, para a realização do Galpão Cultural de 2022, porém, antes do relatório final a maioria dos vereadores votou por não fornecer mais tempo para a conclusão da CPI. Resultado: após embates verbais e discordâncias entre vereadores da situação e da oposição política de Capelinha, a Câmara enviou ao Ministério Público toda a apuração da CPI e, no material remetido ao Ministério Público, constam depoimentos, relatórios contábeis e uma série de outros documentos.
INVESTIGAÇÃO: Após a análise da documentação da CPI, o Ministério Público elencou uma lista de situações a serem investigadas, e determinou a abertura de inquérito civil. Confira os principais pontos que serão apurados pelo MP:
– Compras diretas e indiretas, sem notas fiscais e sem processo licitatório, algumas feitas por pessoas que não trabalham na Prefeitura e antes da marcação da licitação; notas emitidas em nome de uma sócia e do proprietário da Usina Geraldo Neto, e não em nome da Prefeitura de Capelinha; contratação de profissionais sem edital público e sem critério; publicação e cancelamento de licitação supostamente direcionada; demora da Prefeitura nas respostas à Câmara sobre o assunto, o que poderá (ou não) ser considerado pela lei como prevaricação; prestação de contas com várias irregularidades cometidas.
– Utilização de um contra privada em nome de Luiz Eduardo Matos Ferreira, funcionário da empresa privada de Geraldo Neto, supostamente gerida por Geraldo Neto, e também de sua própria conta pessoal, para pagamentos e recebimento de valores pertencentes ao erário de Capelinha.
– Inconsistência no valor de cerca de R$ 51 mil reais na movimentação das contas do Galpão Cultural 2022: o relatório das maquininhas POS (para pagamento em crédito e débito) mostrou um valor de R$ 254.364,00. E o relatório apresentado pelo secretário Lourival Brito foi de R$ 203.413,00. O Ministério Público quer saber: com quem ficou, ou para onde teria ido, o valor de R$ 51 mil reais.
– Valores distintos também no dinheiro em espécie: a prestação de contas apresentada pela Prefeitura aponta o valor de R$ 74.522,00, e o relatório das máquinas POS indicam o valor de R$ 125.473,00.
– Ainda sobre dinheiro em espécie, o Ministério Público vai apurar sobre um valor de pouco mais de R$ 13 mil reais em espécie, que foi depositado por um servidor público cerca de 90 dias após a festa: quem ficou com esse dinheiro e passou para ele depositar, já que o secretário de Finanças afirmou que sua secretaria não lida com dinheiro em espécie?
– Em relação aos patrocinadores do Galpão Cultural 2022, será investigado pelo MP: o edital foi datado e assinado pelo prefeito no dia 5 de julho de 2022, mas supostamente publicado um dia antes, sem a devida publicação do edital de chamamento, como determina a lei, tendo sido apenas veiculada uma notícia que teria ficado por 24 horas no site da Prefeitura.
O QUE DIZEM OS INVESTIGADOS: A reportagem do Gazeta dos Vales procurou o advogado Daniel Medrado, que representa Geraldo Neto e Luiz Eduardo, funcionário da empresa Usina, e esta foi a resposta fornecida acerca da investigação do Ministério Público da Comarca de Capelinha: “Ao nosso ver, a investigação é algo absolutamente normal e corriqueiro, após a provocação ao MP realizada pela Câmara. Entendemos ainda que foram violados os termos da liberação do juiz, que havia suspendido as atividades da CPI instaurada, que tem um viés inegavelmente também político. Tanto o senhor Geraldo quanto o senhor Luiz Eduardo têm total interesse na apuração dos fatos, inclusive se colocam à disposição do Ministério Público sem qualquer tipo de receio. Lembrando que não houve ainda qualquer manifestação do Ministério Público sobre aspectos de culpabilidade, não houve indiciamento, nem apresentação de denúncia, nem ajuizamento de ação de improbidade em face deles. Acreditamos que sequer terá, diante do que se tem de provas, até da própria CPI, e que, ainda se tiver, passaremos pelo crivo do contraditório no Judiciário, e a defesa será devidamente realizada dentro do que preconiza a lei”.
O advogado Daniel Medrado comentou ainda: “O Capelinhense Ausente e o Galpão Cultural do ano de 2022 não tiveram nenhum tipo de irregularidade e acreditamos que, ao final do procedimento investigativo, aberto pelo Ministério Público a partir de uma demanda da Câmara, o procedimento será arquivado”. Questionado sobre como seus clientes, Geraldo Neto e Luiz Eduardo, encaram esta situação de estarem sendo investigados pelo Ministério Público, o advogado Daniel Medrado afirmou: “É um sentimento de injustiça, por estarem sendo utilizados como manobra política, e com isso afetando o bem mais valioso que têm, que é a honra. Eles se sentem por um lado injustiçados, mas por outro lado têm a consciência tranquila e a certeza de que os fatos serão esclarecidos”.
O Gazeta dos Vales também fez contato junto à Prefeitura de Capelinha, por meio da procuradora jurídica municipal, a advogada Flávia Fróis, uma vez que o prefeito Tadeuzinho, o ex-secretário de Cultura e atual secretário adjunto de Administração Lou Brito, e o controlador interno do município, Vicente Alves Soares, são agentes públicos. A advogada informou que “o jurídico da Prefeitura inda está se inteirando da denúncia, uma vez que o ofício do Ministério Público foi recebido no dia 31 de outubro, e, por isso, ainda não houve tempo hábil para análise e montagem da estratégia da defesa”.
CANAL ABERTO: a nossa reportagem enfatiza que os nossos canais de informação estão disponíveis para todos os representados na investigação do Ministério Público da Comarca para eventuais informações futuras.
