A Justiça Eleitoral autorizou, na tarde desta sexta-feira (13/11/2020), a divulgação da pesquisa eleitoral de intenção de votos para os candidatos à prefeito nas eleições municipais de 2020 em Capelinha (MG).
Encomendada pelo Portal Aconteceu no Vale e realizada pela empresa Ação Efetiva, a pesquisa seria divulgada no início desta semana. No entanto, através de uma ação impetrada pelo candidato Dr. Fabrício, alegando irregularidades, dentre eles, que a parte representada não exerce sua atividade no estabelecimento, cujo endereço foi informado no documento, a justiça suspendeu sua divulgação até que a empresa apresentasse informações.
Com a apresentação da defesa, a justiça validou a pesquisa, garantindo a sua ampla divulgação e revogação da decisão liminar em que suspendia a mesma.
“Analisando a questão posta a julgamento, mas agora em sede exauriente de cognição, verifico a regularidade das atividades desenvolvidas pela parte representada. A documentação aportada nestes autos pela Defesa atesta que a parte representada está licitamente constituída e que, de fato, desempenha suas atividades no endereço informado aos Órgãos Públicos. Ademais, também verifico que a pesquisa preencheu todos os requisitos previstos na Lei n.º 9.504-97 e na Resolução do TSE de n.º 23.600-2019”, diz a sentença.
Apesar da autorização judicial, a publicação do resultado das intenções de votos deverá ser feita pelo Portal Aconteceu no Vale, responsável pela contratação da pesquisa.
Em contato com o Diretor do portal, o mesmo informou que irá proceder a divulgação dos resultados ainda nesta sexta-feira.
Confira a sentença, na íntegra, a seguir:
https://drive.google.com/file/d/1aw662mMuZ0nW_acwV8dP0PNltv3Oicoj/view?usp=drivesdk
O Ministério Público Eleitoral, divulgou um parecer sobre o caso, que você poderá conferir pelo link:
https://drive.google.com/file/d/1bUTXdZbJ5lbZ2Q2Tb2yRWXWpipGmkL7e/view?usp=drivesdk
